PEC QUER UNIFICAÇÃO DA DATA DE ELEIÇÕES E ACABA COM REELEIÇÃO PARA O EXECUTIVO

PEC unifica data de eleições e acaba com reeleição para o Executivo

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição nº 376/09, do Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que prevê a coincidência das eleições para todos os mandatos eletivos e acaba com a reeleição para os cargos executivos. A PEC também estende para cinco anos o mandato de deputados federais e estaduais e de vereadores, assim como do presidente da República, de governadores e prefeitos. Já o mandato de senador passa de 8 para 10 anos, mas com direito a apenas uma reeleição.

Para promover a coincidência dos pleitos, os mandatos de prefeitos e de vereadores eleitos em 2012 serão de sete anos. Já os senadores eleitos em 2010 terão mandato de quatro anos.

Fim da reeleição
Na opinião de Amorim, os candidatos à reeleição contam com "ampla vantagem" em relação aos demais postulantes a cargos eletivos. "Seja pela utilização da máquina pública em benefício próprio ou pela visibilidade conferida ao detentor de um cargo executivo, aqueles que concorrem à reeleição apresentam altíssimas taxas de aprovação, em detrimento da necessária renovação do campo político", afirma.

Quanto à realização de eleições a cada dois anos, o parlamentar argumenta que interrompem desnecessariamente o trabalho do Congresso e sobrecarregam a Justiça Eleitoral, os partidos e os candidatos. "Um único pleito nacional e municipal, envolvendo todos os cargos eletivos em disputa, com mandato de cinco anos, seria a solução mais adequada para o aperfeiçoamento da nossa democracia", assegura.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, seguirá para análise por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara