Ex-prefeito de Serrinha é condenado por improbidade na BA
Da Redação - 17/11/2009 - 14h03
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A Justiça Federal em Feira de Santana condenou o ex-prefeito de Serrinha, Paulino Alexandre Santana, por não prestar contas de mais de R$ 105 mil repassados ao município, localizado a 173 Km de Salvador, pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde). A decisão atente a ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF (Ministério Público Federal).
De acordo com o MPF na Bahia, a verba foi repassada à Prefeitura de Serrinha em três parcelas, entre os meses de agosto e outubro de 1998, e deveria ser utilizada na execução do Programa de Controle da Esquistossomose. Na sentença, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos todo o valor repassado à prefeitura, corrigido monetariamente pela taxa Selic desde o dia dos repasses de cada parcela do convênio, além do pagamento de multa civil no valor correspondente a 75 vezes o salário de prefeito no ano de 1998.
A Justiça Federal determinou, ainda, a perda da função pública, caso esteja exercendo, a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios por um prazo de três anos. A decisão, publicada no último dia 20, é resultado da ação de improbidade proposta pelo MPF em Feira de Santana em 2006 por conta da não prestação de contas dos recursos recebidos pela prefeitura de Serrinha, fato comprovado por um relatório do Seaud (Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde).
O documento destaca que além da ausência de prestação de contas, não houve a execução do programa de controle da doença. “O réu, conscientemente e de modo negligente, deixou de observar o dever jurídico de prestar contas e não produziu nenhuma prova da impossibilidade de fazer” diz a sentença.
(Fonte: Boletim da Conjur de 18.11.2009).
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