VEREADORES E PREFEITOS
Projeto na Câmara pode instituir curso de formação para candidatos
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Agência Câmara - 03/05/2009
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A Câmara dos Deputados analisa um projeto que, se aprovado, promete gerar muita polêmica nos municípios.
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Segundo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 337/09, os candidatos a vereador e prefeito nas cidades passariam a ter que freqüentar um curso de formação, a ser criado pelos Estados. O objetivo da proposta do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) é promover a capacitação técnica dos futuros candidatos.
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De acordo com o texto, as pessoas que desejarem se candidatar aos cargos de prefeito ou vereador deverão fazer o curso, com duração mínima de 200 horas/aula. A proposta condiciona o registro da candidatura à apresentação de certificado fornecido pela escola de formação.
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"Verificamos, eleição após eleição, uma baixa qualificação dos gestores e legisladores municipais. Não é raro que cidadãos sejam eleitos sem o completo conhecimento das atribuições que exercerão após a posse", diz o parlamentar.
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Tramitação A proposta ainda terá a sua admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário
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