PODEREMOS TER MAGUILA NUM TERCEIRO MANDATO !!! SABIA???

Tramitação da PEC do Terceiro Mandato será rotineira, diz Temer

O Presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou na quinta-feira que dará encaminhamento "rotineiro" à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 367/09), do Deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que permite até duas reeleições para o presidente da República, governadores e prefeitos. Atualmente, a Constituição prevê a possibilidade de apenas uma reeleição.

"Eu estou com o Presidente Lula, que não cogita o terceiro mandato", rebateu Temer, quando questionado se daria uma tramitação especial à proposta caso o presidente pedisse. "Agora, evidentemente, eu acho que ele não me pediria isso. O rito legislativo será normal. Não haverá nenhuma modificação em relação ao procedimento dentro da Casa."

De acordo com Temer, "não haverá nem preferência nem redução ou impedimento do seu curso". Ele acrescentou que "o Deputado Jackson manifestou a sua opinião por meio de uma emenda e terá a sua tramitação natural".

Clima político
Se não houver nenhuma outra na fila de espera, a PEC será encaminhada já na próxima semana para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examinará a sua admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenários da Câmara e do Senado.

Instado a fazer uma "análise constitucional", comparando essa PEC do Terceiro Mandato com a que permitiu a reeleição no mandato do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, Temer observou: "São coisas diversas. E é preciso verificar sempre qual é o clima político existente no País".

Defesa
Jackson Barreto defende a sua proposta. "Eu acho [o terceiro mandato] importante até para a manutenção da estabilidade do país. É importante diante do momento que a gente está vivenciando. É importante para o Nordeste: acho que esse governo levantou a autoestima do povo nordestino", diz o parlamentar.

Segundo o deputado, sua PEC "é um sentimento de reconhecimento e de gratidão de um povo a um homem que governou com os olhos voltados para a questão social". Ele acredita que a população brasileira é bastante consciente do seu papel e sabe o que fazer.

"Quando um governante é bom governante, ela dá um mandato ou dá dois. Quando não é, sabe não dar também. Eu acredito na consciência crítica do povo brasileiro", acrescenta o parlamentar.

PT diz ser contrário
Nesta quinta-feira, o líder do PT, Deputado Cândido Vacarezza (SP), afirmou que vai recomendar voto contrário à PEC do Terceiro Mandato. Ele não vai pedir aos deputados de seu partido, no entanto, que retirem a assinatura de apoio à proposta.

Já o líder do governo na Câmara, Deputado Henrique Fontana (PT-RS), reafirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem posição contrária à PEC. Fontana disse que o governo quer dar continuidade ao atual projeto com a eleição da Ministra Dilma Rousseff em 2010.

Ele considera a proposta de permitir um terceiro mandato equivocada do ponto de vista constitucional e institucional. Apesar disso, o líder do governo acha normal a apresentação da PEC, já que tramitam no Congresso propostas sobre os mais variados assuntos.

Absurdo inaceitável
O líder da Minoria, Deputado André de Paula (DEM-PE), disse que toda a oposição é contra a tese do terceiro mandato. "Isso é um absurdo inconveniente e inaceitável. Além de ser um desserviço à democracia, na medida que impede a renovação dos quadros políticos, há uma questão de fadiga de material."

De acordo com o parlamentar, "está comprovado que dois mandatos seguidos são mais do que suficientes para se colocar, na prática, as propostas que um candidato tem".

André de Paula lembrou que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já se manifestaram contra a tese do terceiro mandato.

Fonte: Agência Câmara