MOBILIZAÇÃO DO SETOR EDUCACIONAL EM CORRENTINA!!!

Professores de Correntina-BA por se organizam seus direitos
Por SINDTEC 15/01/2010 às 09:58


Texto sobre a mobilização do movimento estudantil em Correntina

NOTA PÚBLICA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de vem em Correntina público repudiar o tratamento dado aos servidores do setor educacional do município de Correntina e demais servidores.

Durante o ano de 2009, açor partidária foi o critério adotado para a mudança de nível para boa parte dos servidores que, como lei diz, cumpriu as Exigências para tal, mas não foi contemplada com seus direitos.

Os servidores públicos, durante o ano que passou, doaram suas vidas no trabalho arduo e como prêmio oferecido pela administração de Correntina, passaram o Natal eo Fim de Ano Receber sem o décimo terceiro salário, o salário de dezembro eo terço de férias.

O que diz a lei sobre isso?

- A Constituição Federal, no seu artigo 7 °, Inciso VIII, diz que:

? São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que Visem à Melhoria de sua condição social [...] décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou valor da aposentadoria não?.

Já o Inciso X, do mesmo artigo, que diz:? Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa?.

Os municípios Têm Prerrogativas para legislar sobre o tema. Aqui em Correntina, uma lei promulgada pelo Prefeito Maguila, regulamentando o tema, é a 719/05, (Estatuto do Servidor). Nela não está disposto seu art. 93:? O Servidor terá direito à Gratificação Natalina (ou décimo terceiro salário) a ser paga no mês de aniversário do servidor, ou até20 de dezembro de cada ano?. No art. 102 da mesma lei, que diz ainda:? Deferias Ao entrar em gozo, o servidor terá direito uma sua remuneração, bem como ao abono deferias equivalente a 1 / 3 (um terço) da remuneração mensal?.

Hoje, 02 de janeiro, estamos a 13 dias do prazo estipulado em lei de autoria do próprio Maguila, portanto, a Prefeitura vem agindo ao arrepio da lei um quase 15 dias.

Ademais, agentes da Prefeitura vêm tentando silenciar este Sindicato, impedindo, a mando do Prefeito Maguila, uma dessas informações circulação, proibindo os carros de som um difundi-las.

A vida dos humildes servidores é que não vai nada bem. Suas dívidas avolumam, diminuem seus créditos e suas famílias começam uma Inúmeras dificuldades por passar.

Através desta NOTA PÚBLICA, tornamos pública uma situação dos servidores municipais, conclamamos todos a ficarem em alerta, pois caso o problema Persista, termos que tomar medidas cabíveis, com máxima urgência um.

Correntina? BA, 02DE janeiro de 2010, SINDTEC.

FONTE: Email:: sexualicaos@radicaos.com
URL:: aonderaioseuvimparar.blogspot.com