DIÁRIO OFICIAL DA ÚNIÃO
Nº 25, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010 - Seção 3 – Pág 137
.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/ 2010 Nº. processo: 50605.000280/2007-08
Objeto: Permissão Especial de Uso para utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal-BR- 135/BA ,com ocupação transversal para implantação de rede de energia elétrica, tensão 13,8 kv, para atender o sistema elétrico do MP. BARRA DO RIO DA PONTE, trecho: DIV PI/BA- DIV BA/MG, subtrecho:135BBA0595- Acesso Inhaúmas- Acesso a Correntina – km 331,08, comprimento 80,0 m por 2,40 m de largura, perfazendo uma área total de 192,00 m2, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação da rede de energia elétrica de 13,8 kv visando atendimento da MP. BARRA DO RIO DA PONTE.
Município de Correntina Bahia. com fundamento no Art. 25 "caput", da Lei nº. 8.666/93, e conforme inciso IV do Art 1º da portaria nº 309/2007, redação dada no item III da Portaria nº 769/2007, de 16/05/2007-DG/DNIT, tudo de acordo com o que consta do processo Administrativo acima indicado. Fundamento legal: Art. 25, caput e Art. 26 da Lei nº 8.666/93.Justificativa: Inviabilidade de competição.Declaração de Inexigibilidade de Licitação:Chefe de Serviço de Engenharia em 04.02.2010.Ratificação da Declaração de Inexigibilidade de Licitação:Superintendência Regional no Estado da Bahia. Permissor :Departamento Nacional de Infra Estrutura Permissionária: COELBA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA.Valor do Contrato (5 anos)CNPJ:15139629000194.
Município de Correntina Bahia. com fundamento no Art. 25 "caput", da Lei nº. 8.666/93, e conforme inciso IV do Art 1º da portaria nº 309/2007, redação dada no item III da Portaria nº 769/2007, de 16/05/2007-DG/DNIT, tudo de acordo com o que consta do processo Administrativo acima indicado. Fundamento legal: Art. 25, caput e Art. 26 da Lei nº 8.666/93.Justificativa: Inviabilidade de competição.Declaração de Inexigibilidade de Licitação:Chefe de Serviço de Engenharia em 04.02.2010.Ratificação da Declaração de Inexigibilidade de Licitação:Superintendência Regional no Estado da Bahia. Permissor :Departamento Nacional de Infra Estrutura Permissionária: COELBA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA.Valor do Contrato (5 anos)CNPJ:15139629000194.
Saulo Filinto Pontes Souza.
Superintendente Regional no Estado da Bahia
Superintendente Regional no Estado da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário
1- Evite o anonimato, não publicaremos se considerarmos ofensivas, imorais ou politiqueiras.
2- Opine sobre a materia, sobre o blog e assuntos do interesse de Correntina, do Estado e do Pais.
3- Sua participação é muito importante