Festival de irregularidades supostamente cometidas pelo prefeito de Eunápolis
15 de novembro de 2010 - Notícia de DESTAQUE
Conheça alguns detalhes da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Eunápolis, que resultou no seu afastamento do cargo por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, no último dia 10:
1 – O prefeito Robério Oliveira é réu no processo junto com o ex-secretário de infraestrutura do município, Omar Reinner; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e atual secretário de Finanças, Alécio Vitorino Vian; a Construtora Sumaré; a Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda.; a MSE Transporte Urbanização Ltda. e seus representantes Fabiana Moreira e Leonardo Brito, este último exercendo atualmente o mandato de prefeito de Alcobaça.
2 – O prefeito Robério é acusado de fraudar licitações e direcionar a realização de obras de infraestrutura de uma empresa para outra através de aditamentos irregulares e de um contrato “ressuscitado”, pagando por serviços de calçamento, asfaltamento, assentamento de meio-fio, patrolamento, esgotamento, dentre outros, não identificados.
3 – De acordo com perícia realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), houve um desvio de pelo menos R$ 1.887.369,00 por obras não realizadas ou feitas a menor.
5 – O contrato referente às obras de infraestrutura realizadas no município de Eunápolis, que não traziam indicação dos logradouros contemplados, foi inicialmente firmado com a empresa Sumaré, em 1995 (Gediel Sepulvida era o prefeito), pelo valor aproximado de R$ 8 milhões.
Em 1998, 50% do contrato foi sub-rogado para a Plena (Paulo Dapé era o prefeito), que, em maio de 2000, foi aditado com o reconhecimento de uma dívida de R$ 515 mil pelos serviços prestados.
Em janeiro de 2005 (cinco anos depois do contrato encerrado), o prefeito Robério “ressuscitou” o contrato da Plena em aditivo de revalidação, atualizando o valor do serviço de R$ 4.109.578,49 para R$ 5.319.907,68.
Em abril de 2005, o prefeito firmou novo aditamento, agora com a empresa MSE (controlada pelo atual prefeito de Alcobaça, Léo Brito), passando para ela os outros 50% do contrato com a Sumaré, dessa vez atualizando o valor de R$ 4.109.578,49 para R$ 7.137.462,24.
PAGAMENTOS FORAM FEITOS SEM ESPECIFICAR LOCAIS DAS OBRAS
De acordo com as investigações do Ministério Público, foi verificado que nos processos de pagamento de todas as obras realizadas pelas empresas Plena e MSE, encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), haviam planilhas de medições bem como notas fiscais que indicavam apenas “obras de infraestrutura em logradouros de Eunápolis”, sem indicar os locais onde estavam sendo realizadas tais obras.
“Tal conduta dos acionados, em não descrever nas planilhas nem nas notas fiscais de pagamento os locais onde estavam sendo realizadas as obras, torna evidente a má-fé de dificultar qualquer investigação sobre as quantidades e locais onde estão sendo realizados os serviços”, afirma o promotor Dinalmari Messias, relator das denúncias.
MEDIÇÃO DO CREA
O Ministério Público requisitou perícia ao CREA (Conselho regional de Engenharia e Arquitetura), que também encontrou dificuldades em avaliar se os serviços foram realmente realizados. Mas, o CREA identificou irregularidades da análise comparativa entre os serviços constantes nas planilhas de medição, os termos declaratórios produzidos por Omar Reinner e a realidade nos locais onde foram realizados (ou não) os serviços.
FONTE: Impresa Livre - Jornalismo Cidadão - Eunápolis-BA
Tags: EUNAPOLIS, Justiça, Ministerio Público Estadual, POLÍTICA
1 – O prefeito Robério Oliveira é réu no processo junto com o ex-secretário de infraestrutura do município, Omar Reinner; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e atual secretário de Finanças, Alécio Vitorino Vian; a Construtora Sumaré; a Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda.; a MSE Transporte Urbanização Ltda. e seus representantes Fabiana Moreira e Leonardo Brito, este último exercendo atualmente o mandato de prefeito de Alcobaça.
2 – O prefeito Robério é acusado de fraudar licitações e direcionar a realização de obras de infraestrutura de uma empresa para outra através de aditamentos irregulares e de um contrato “ressuscitado”, pagando por serviços de calçamento, asfaltamento, assentamento de meio-fio, patrolamento, esgotamento, dentre outros, não identificados.
3 – De acordo com perícia realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), houve um desvio de pelo menos R$ 1.887.369,00 por obras não realizadas ou feitas a menor.
5 – O contrato referente às obras de infraestrutura realizadas no município de Eunápolis, que não traziam indicação dos logradouros contemplados, foi inicialmente firmado com a empresa Sumaré, em 1995 (Gediel Sepulvida era o prefeito), pelo valor aproximado de R$ 8 milhões.
Em 1998, 50% do contrato foi sub-rogado para a Plena (Paulo Dapé era o prefeito), que, em maio de 2000, foi aditado com o reconhecimento de uma dívida de R$ 515 mil pelos serviços prestados.
Em janeiro de 2005 (cinco anos depois do contrato encerrado), o prefeito Robério “ressuscitou” o contrato da Plena em aditivo de revalidação, atualizando o valor do serviço de R$ 4.109.578,49 para R$ 5.319.907,68.
Em abril de 2005, o prefeito firmou novo aditamento, agora com a empresa MSE (controlada pelo atual prefeito de Alcobaça, Léo Brito), passando para ela os outros 50% do contrato com a Sumaré, dessa vez atualizando o valor de R$ 4.109.578,49 para R$ 7.137.462,24.
PAGAMENTOS FORAM FEITOS SEM ESPECIFICAR LOCAIS DAS OBRAS
De acordo com as investigações do Ministério Público, foi verificado que nos processos de pagamento de todas as obras realizadas pelas empresas Plena e MSE, encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), haviam planilhas de medições bem como notas fiscais que indicavam apenas “obras de infraestrutura em logradouros de Eunápolis”, sem indicar os locais onde estavam sendo realizadas tais obras.
“Tal conduta dos acionados, em não descrever nas planilhas nem nas notas fiscais de pagamento os locais onde estavam sendo realizadas as obras, torna evidente a má-fé de dificultar qualquer investigação sobre as quantidades e locais onde estão sendo realizados os serviços”, afirma o promotor Dinalmari Messias, relator das denúncias.
MEDIÇÃO DO CREA
O Ministério Público requisitou perícia ao CREA (Conselho regional de Engenharia e Arquitetura), que também encontrou dificuldades em avaliar se os serviços foram realmente realizados. Mas, o CREA identificou irregularidades da análise comparativa entre os serviços constantes nas planilhas de medição, os termos declaratórios produzidos por Omar Reinner e a realidade nos locais onde foram realizados (ou não) os serviços.
FONTE: Impresa Livre - Jornalismo Cidadão - Eunápolis-BA
Tags: EUNAPOLIS, Justiça, Ministerio Público Estadual, POLÍTICA
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