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quinta-feira, 12 de abril de 2012

PP EM BARREIRAS IMPETRA AÇÃO POPULAR E OBTÉM LIMINAR FAVORÁVEL CONTRA A PREFEITURA SOBRE LICITAÇÃO DA COLETA DE LIXO

Barreiras: acolhida ação popular contra a licitação de usina do lixo.

by jornaloexpresso

A ação popular impetrada pelo pré-candidato do PP, Antonio Henrique, liderando as oposições de Barreiras, foi acolhida hoje, pela juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca, Marlise  Freire Alvarenga, com sentença favorável. Trata-se  da concorrência para a instalação de uma termelétrica, que aproveitaria o lixo da cidade para gerar cerca de 8 MW de energia.
A concessão seria feita pelo prazo de 35 anos, com o pagamento mensal de R$192 mil, pelo Executivo, para o recolhimento do lixo, entregue, então, gratuitamente, na porta da empresa vencedora da licitação.
Além de receber a matéria prima na porta da usina, a companhia vencedora da licitação teria os rendimentos da energia gerada e, principalmente, os créditos de carbono, importância significativa, mas que ainda não pode ser fixada porque seriam negociados após a instalação da indústria.
A Prefeita Jusmari já teria ignorado uma licitação anterior para o recolhimento do lixo no valor de R$175 mil mensais, preferindo investir no arrendamento mercantil de 6 caminhões de lixo pelo valor de R$4.332.930,00. Isso aconteceu em 2 de abril de 2009, portanto há três anos e hoje os caminhões já se encontram sucateados pelo uso intensivo. A Prefeitura paga hoje R$92.190,00 mensais de prestação dos caminhões e arca ainda com o custo da folha de um grande número de lixeiros.
Com a implantação da usina, a Prefeita obstaculizaria também o funcionamento de duas cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos, que hoje dão ocupação a mais de 100 pessoas.

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