Domingo, 18 de Dezembro de 2011 - 14:30
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta sexta-feira (18) uma denúncia feita pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-BA) contra o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT) por supostas irregularidades praticadas quando o pedetista foi prefeito – 2001 a 2008 – de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O parlamentar, que apresentou uma proposta na Câmara para a divisão da Bahia, é investigado por fraudes em licitação supostamente praticadas no primeiro semestre de 2005, quando empresas foram contratadas para prestar serviços à prefeitura por meio da modalidade de carta-convite. Para o MP-BA, além do fracionamento de despesas, há indícios concretos de montagem de procedimento licitatório para favorecer determinadas empresas. De acordo com o relator do processo, ministro Dias Toffoli, a denúncia e seu aditamento descrevem “de forma minuciosa atos de participação de Oliveira em fraudes licitatórias, cuja consumação, inclusive, somente se fez possível diante da necessária homologação pelo gestor dos respectivos procedimentos”. Com base na Lei de Licitações, caso condenado, o deputado baiano poderá pegar de dois a quatro anos de prisão, além de pagamento de multa.
FONTE: Bahia Notícias
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