A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES - José Baptista Herkenhoff (*)

A Câmara Municipal deve ser a caixa de ressonância da cidadania. O Município é a célula fundamental da vida política.

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Como conseqüência dessa primeira assertiva, cumpre reconhecer a relevância do trabalho do vereador.

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É extremamente honroso ser eleito vereador. Os mandatos municipais - de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador - são os que devem ter mais significado moral para aqueles que por tais mandatos sejam consagrados. Não são apenas mandatos, são láureas: representam o reconhecimento do povo a cidadãos da cidade em que a pessoa vive.
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Creio que seria muito digno que um político, depois de ser deputado estadual, deputado federal, Governador, Senador, encerrasse sua vida pública pleiteando uma cadeira de vereador no seu torrão.
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De minha parte não sou político, nem pretendo me candidatar a cargo algum. Mas se pretendesse um mandato, ficaria sumamente envaidecido de ser eleito Vereador em Cachoeiro de Itapemirim.
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Justamente porque a vereança é uma função altissimamente honrosa, é que não pode ser maculada pela ambição do dinheiro.
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Nos pequenos municípios é possível que a Câmara de Vereadores cumpra suas funções constitucionais reunindo-se quinzenalmente ou mensalmente. Nos municípios médios, uma sessão a cada semana permite que o Legislativo Municipal dê conta de suas tarefas. Somente nos municípios de grande porte será necessária a realização de sessões diárias.
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Naqueles municípios em que a respectiva Câmara reúna-se uma vez por mês, por quinzena ou por semana, é perfeitamente possível que o mandato seja gratuito. Naqueles outros municípios em que se façam necessárias reuniões diárias, é razoável que haja remuneração, desde que essa remuneração seja moderada.
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A atual Constituição da República estabelece os subsídios máximos dos vereadores e estatui o limite de gasto que o Município pode ter com o provimento desses subsídios. Isto não quer dizer que essas cifras máximas devam ser alcançadas. É rigorosamente constitucional o mandato gratuito ou um subsídio simbólico, uma quase gratuidade.
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Jamais o mandato de Vereador pode ser considerado um emprego. Não é um emprego, é um serviço à comunidade.
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Durante muito tempo, no Brasil, o mandato de vereador foi gratuito. E nesse tempo de mandato gratuito tivemos, no país, o mais alto nível de competência, dedicação e civismo por parte dos legisladores municipais.
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O trabalho gratuito, ou voluntário, tem elevado significado ético: participar de entidades de cunho social; integrar o sindicato da respectiva categoria profissional; atuar na associação de bairro; exercer diuturnamente a solidariedade, preferentemente juntando seu esforço ao esforço de outros.
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Uma sociedade que cultua o isolamento e o egoísmo está destinada a deteriorar-se. Uma sociedade que estimula o espírito de serviço caminha para superar todas as dificuldades.

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Notas: * João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

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